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2012

» Lei(s) Municipal(is)

LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 28/12/2012
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI Nº 793/2003. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.413, de 16.02.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 28/12/2012
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 21 E 22, "CAPUT", DA LEI FEDERAL Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 17/12/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES, SERVENTES E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 17/12/2012
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI Nº 793/2003.

LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 17/12/2012
DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 12/12/2012
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.186, DE 12/12/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO PARA O REPASSE DE SUBVENÇÃO, DESTINADA NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.185, DE 12/12/2012
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".

LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 12/12/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 145/91, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 371/94, 399/95 E 714/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.183, DE 07/11/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 23/10/2012
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BRASPOL - NÚCLEO DA REPRESENTAÇÃO CENTRAL DA COMUNIDADE BRASILEIRO-POLONESA NO BRASIL - BRASPOL EM RIOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.181, DE 23/10/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, DIREITO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E VALOR DAS DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS PAGAS AOS VEREADORES, AOS SERVIDORES E AOS AGENTES PÚBLICOS EM GERAL DO PODER LEGISLATIVO DE RIOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.180, DE 05/10/2012
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 05/10/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIOZINHO PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.178, DE 05/10/2012
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIOZINHO PARA O PERÍODO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.177, DE 21/09/2012
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 1156/2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, DIREITO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E VALOR DAS DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS PAGAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS EM GERAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.176, DE 11/09/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.305,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 14/08/2012
MANTÉM O CNPJ DO FAPS - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.174, DE 14/08/2012
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.173, DE 24/07/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 03/07/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 03/07/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR, SEM TORNA DE VALOR.

LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 02/07/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.169, DE 26/06/2012
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FACE AO CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 26/06/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.166, DE 26/06/2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A 2012.

LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 26/06/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.966,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SECRETÁRIA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 26/06/2012
REGULAMENTA A ATIVIDADE AMBULANTE EXERCIDA ATRAVÉS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 12/06/2012
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE RIOZINHO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 12/06/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 079/90 E FICA CRIADO UM CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.160, DE 12/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 12/06/2012
ALTERA PARCIALMENTE A LEI 1.156/2012, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, DIREITO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E VALOR DAS DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS PAGAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 29/05/2012
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 29/05/2012
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 842/2005, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E INCLUI A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.022/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.267, de 04.07.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 1.156, DE 24/04/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, DIREITO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E VALOR DAS DIÁRIAS INDENIZATÓRIAS PAGAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA OS AGENTES PÚBLICOS EM GERAL.

LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 30/03/2012
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL FACE AO CONVÊNIO PRADEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 30/03/2012
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 30/03/2012
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 86 A 90 DA LEI 668/2001 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIOZINHO.

LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 30/03/2012
PROMOVE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE EQUILÍBRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.202, de 19.03.2013)

LEI MUNICIPAL Nº 1.151, DE 28/02/2012
DECLARA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 28/02/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO PARA O REPASSE DE SUBVENÇÃO, DESTINADA NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 28/02/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 07/02/2012
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.147, DE 07/02/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 10/01/2012
REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2009 - PLANO DIRETOR.

LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 10/01/2012
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 10/01/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 10/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.